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Neves & Ramos — Advocacia e Consultoria

Política de Privacidade

Como o escritório trata os dados pessoais informados neste site, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Rascunho de estrutura

Este texto é um esqueleto para os advogados preencherem e aprovarem. A redação final de uma política de privacidade é ato jurídico do escritório — não pode ser publicada como está.

1. Quem trata os dados

Neves & Ramos — Advocacia e Consultoria, com sede em Av. Barão do Rio Branco, 1863 — Sala 1810, Centro, Juiz de Fora - MG, CEP 36013-020. Contato: danielsoaresramosadv@gmail.com · marianateixeiraneves@gmail.com · +55 32 9126-7556.Inscrição da sociedade na OAB/MG e CNPJ a confirmar.

2. Quais dados são coletados

Apenas os dados que a própria pessoa informa no formulário de contato:

  • Nome completo — para identificar quem procura o escritório.
  • E-mail — para responder à solicitação.
  • Telefone ou WhatsApp — para responder à solicitação.
  • Área jurídica do assunto — para encaminhar ao advogado responsável.
  • Breve relato da situação — para avaliar preliminarmente a demanda.

O formulário não solicita documentos, números de processo nem dados sensíveis no primeiro contato.Se houver medição de audiência (Google Analytics) ou cookies, descrever aqui — decidir antes de publicar.

3. Base legal e finalidade

Indicar a base legal adotada (consentimento do titular e/ou procedimentos preliminares relacionados a contrato) e a finalidade exclusiva de retorno do contato solicitado.

4. Sigilo profissional

Relato enviado pelo site pode conter informação protegida por sigilo profissional. Descrever como o escritório protege esse conteúdo: quem tem acesso, onde fica armazenado e por quanto tempo.

5. Compartilhamento

Informar se há compartilhamento e com quem (provedor de hospedagem, serviço de e-mail), e que não há venda nem cessão de dados a terceiros.

6. Prazo de guarda

Definir por quanto tempo as mensagens recebidas pelo site são mantidas e o que acontece quando o contato não vira atendimento.

7. Direitos do titular

A LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.Indicar o canal pelo qual o titular exerce esses direitos e o prazo de resposta do escritório.

8. Encarregado (DPO)

Indicar o responsável pelo tratamento de dados no escritório e o e-mail de contato para assuntos de privacidade.

9. Alterações desta política

Informar que a política pode ser atualizada e que a data da última revisão fica indicada no rodapé desta página.

Última atualização: a definir na publicação