Política de Privacidade
Como o escritório trata os dados pessoais informados neste site, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
Rascunho de estrutura
Este texto é um esqueleto para os advogados preencherem e aprovarem. A redação final de uma política de privacidade é ato jurídico do escritório — não pode ser publicada como está.
1. Quem trata os dados
Neves & Ramos — Advocacia e Consultoria, com sede em Av. Barão do Rio Branco, 1863 — Sala 1810, Centro, Juiz de Fora - MG, CEP 36013-020. Contato: danielsoaresramosadv@gmail.com · marianateixeiraneves@gmail.com · +55 32 9126-7556.Inscrição da sociedade na OAB/MG e CNPJ a confirmar.
2. Quais dados são coletados
Apenas os dados que a própria pessoa informa no formulário de contato:
- Nome completo — para identificar quem procura o escritório.
- E-mail — para responder à solicitação.
- Telefone ou WhatsApp — para responder à solicitação.
- Área jurídica do assunto — para encaminhar ao advogado responsável.
- Breve relato da situação — para avaliar preliminarmente a demanda.
O formulário não solicita documentos, números de processo nem dados sensíveis no primeiro contato.Se houver medição de audiência (Google Analytics) ou cookies, descrever aqui — decidir antes de publicar.
3. Base legal e finalidade
Indicar a base legal adotada (consentimento do titular e/ou procedimentos preliminares relacionados a contrato) e a finalidade exclusiva de retorno do contato solicitado.
4. Sigilo profissional
Relato enviado pelo site pode conter informação protegida por sigilo profissional. Descrever como o escritório protege esse conteúdo: quem tem acesso, onde fica armazenado e por quanto tempo.
5. Compartilhamento
Informar se há compartilhamento e com quem (provedor de hospedagem, serviço de e-mail), e que não há venda nem cessão de dados a terceiros.
6. Prazo de guarda
Definir por quanto tempo as mensagens recebidas pelo site são mantidas e o que acontece quando o contato não vira atendimento.
7. Direitos do titular
A LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.Indicar o canal pelo qual o titular exerce esses direitos e o prazo de resposta do escritório.
8. Encarregado (DPO)
Indicar o responsável pelo tratamento de dados no escritório e o e-mail de contato para assuntos de privacidade.
9. Alterações desta política
Informar que a política pode ser atualizada e que a data da última revisão fica indicada no rodapé desta página.
Última atualização: a definir na publicação
